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CONTRATO DE PROXY DE DOMÍNIOS
CONTRATO DE PROXY DE NOMES DE DOMÍNIOS

Última modificação: 25 de outubro de 2017

Leia com atenção este Contrato de Procurador de Nome de Domínio ("Contrato"). Usando os Serviços e/ou o site de Domains By Proxy, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware ("DBP"), Você (conforme definido abaixo) concorda com todos os termos e condições estabelecidos aqui e na política de privacidade da DBP, que é incorporada por referência e pode ser encontrada clicando aqui. Você confirma que a DBP pode alterar este Contrato a qualquer momento publicando os termos alterados no seu site e que qualquer recurso novo, diferente ou adicional alterando os serviços fornecidos pela DBP estarão automaticamente sujeitos a este Contrato. Se Você não concordar em estar obrigado pelos termos e condições deste Contrato, ou se tiver objeções quanto a eles e quaisquer alterações aos mesmos, não use nem acesse os serviços da DBP. Continuar usando os serviços da DBP e seu site após tais alterações a este Contrato terem sido publicadas constitui sua aceitação de tais alterações.

Este Contrato é firmado entre a DBP e você, seus herdeiros, designados, agentes e contratantes ("Você") e entra em vigor na data da execução eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições do Seu relacionamento com a DBP e o Seu uso dos serviços da DBP e representa todo o Contrato entre Você e a DBP. Usando os Serviços da DBP, Você confirma que leu, entendeu e concordou em estar obrigado pelos termos e condições deste Contrato, e concorda, ainda, em estar obrigado pelos termos deste Contrato para transações firmadas por:

    i. Você em Seu nome;
    ii. Qualquer um atuando como Seu agente; e
    iii. Qualquer um que use a conta que Você estabeleceu com a DBP, sejam ou não as transações em Seu nome e/ou autorizadas por Você.

Você concorda que estará obrigado por declarações feitas por terceiros atuando em Seu nome e que sejam usadas para comprar serviços da DBP. Você concorda também que a DBP não será obrigada por declarações de natureza geral no site da DBP ou em materiais promocionais da DBP. Você concorda, ainda, em cumprir os termos e condições promulgados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN") (incluindo a Política de Resolução de Disputa de Nome de Domínio Uniforme ("Política de Resolução de Disputa") e Seu Registrador (ou seja, pessoa ou entidade certificada pela ICANN pela qual Você registra um nome de domínio).

1 . DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO PRIVADO DA DBP

Quando você se inscreve no serviço de registro privado da DBP por meio de um registrador afiliado à DBP, a DBP exibirá suas próprias informações de contato no diretório "Whois" disponível ao público no lugar da sua informação. A DBP deve manter seu nome, endereço postal, endereço de e-mail, números de telefone e fax confidenciais, sujeito à Seção 4 deste Contrato. As seguintes informações (e não suas informações pessoais) serão publicamente disponibilizadas no diretório "Whois", conforme determinado pela política da ICANN:

    i. O nome da DBP como Solicitante do Registro do nome de domínio e um endereço de e-mail de proxy, número de telefone e endereço postal para as informações de contato do Solicitante do registro;
    ii. Um endereço postal de procurador e um número de telefone para o contato técnico do registro de nomes de domínios;
    iii. Um endereço de email de procurador e um número de telefone para o contato administrativo do registro de nomes de domínios;
    iv. Um endereço de email de procurador e um número de telefone para o contato de faturamento do registro de nomes de domínios;
    v. Os servidores de nome de domínio primário e secundário que Você designar para o nome de domínio;
    vi.A data de registro e a data de expiração originais do nome de domínio do registro; e
    vii. A identidade do Registrador.

2 . BENEFÍCIOS TOTAIS DO REGISTRO DE DOMÍNIO RETIDO POR VOCÊ

Embora a DBP vá aparecer no diretório "Whois" como o Solicitante do Registro de cada registro de nomes de domínios que Você designar, Você reterá todos os benefícios do registro de nomes de domínios com relação a tal registro de nome de domínio, incluindo, conforme a Seção 4 abaixo:

    i. O direito de vender, transferir ou designar cada registro de nome de domínio, que exigirá cancelamento dos serviços da DBP associados a cada um desses registro de nomes de domínios;
    ii. O direito de controlar o uso de cada registro de nomes de domínios, incluindo designar os servidores de nome de domínio primário e secundário para os quais cada nome de domínio aponta;
    iii. O direito de cancelar cada registro de nomes de domínios;
    iv. O direito de cancelar os serviços de DBP associados a cada registro de nomes de domínios e/ou Seus serviços de privacidade com a DBP de modo que Suas informações de contrato sejam listadas no diretório "Whois"; e
    v. O direito de renovar cada registro de nomes de domínios mediante sua expiração, sujeito às regras e políticas do Seu Registrador aplicáveis.

3 . INFORMAÇÕES PESSOAIS E OBRIGAÇÕES DE NOTIFICAÇÃO; DECLARAÇÃO E GARANTIAS; SEGURANÇA DA CONTA

Informações pessoais e Suas Obrigações de notificação

Você concorda que, para cada nome de domínio para o qual você use os serviços da DBP, Você fornecerá informações precisas e atualizadas para:

    i. Seu nome, endereço de email, endereço postal, número de telefone e fax para o contato do Solicitante do Registro do registro de nomes de domínios;
    ii. O endereço de email, endereço postal, número de telefone e fax para o contato técnico do registro de nomes de domínios;
    iii. O endereço de email, endereço postal, número de telefone e fax para o contato administrativo do registro de nomes de domínios;
    iv. O endereço de email, endereço postal, número de telefone e fax para o contato de faturamento do registro de nomes de domínios; e
    v. Você concorda em fornecer identificação com foto emitida pelo governo e/ou identificação comercial emitida pelo governo conforme requerido para verificação de identidade quando solicitado.

Você concorda em:

    i. Notificar a DBP dentro de três (3) dias úteis quando qualquer informação pessoal que Você nos forneceu na assinatura dos serviços da DBP mudar;
    ii. Responder dentro de três (3) dias úteis a quaisquer consultas feitas pela DBP para determinar a validade das informações pessoais fornecidas por Você; e
    iii. Responder oportunamente as mensagens de email que a DBP enviar a Você com relação a correspondência que a DBP recebeu e que seja endereçada ou envolva a Você e/ou ao Seu registro de nomes de domínios, conforme mais detalhadamente definido na Seção 5(b) abaixo.
    iv. Para permitir que a DBP atue como seu Agente Designado (como esse termo é definido abaixo) nos casos em que os serviços da DBP são adicionados ou cancelados por seu nome de domínio e com a finalidade de facilitar um pedido de alteração do solicitante do registro (conforme descrito abaixo).

É Sua responsabilidade manter as Suas informações pessoais sempre atualizadas e precisas.

Renovações

Você concorda que a DBP providenciará que o Seu Registrador cobre do cartão de crédito que Você tem em arquivo com o Registrador, às taxas atuais do Registrador.

Se, por qualquer motivo, a DBP e/ou o Registrador do seu nome de domínio não conseguir cobrar do Seu cartão de crédito o valor integral do serviço prestado, ou se a DBP e/ou o Registrador tiver estornada qualquer tarifa cobrada anteriormente para o cartão de crédito fornecido, Você concorda que a DBP e/ou o Registrador pode, sem aviso, buscar todas as medidas legais para obter o pagamento, incluindo, entre outras, cancelamento imediato de todos os serviços fornecidos pela DBP a Você.

Declarações e Garantias

Você garante que todas as informações fornecidas por Você à DBP são verdadeiras, completas, atualizadas e precisas. Você também garante que está usando os serviços de registro privado da DBP de boa fé e não tem conhecimento de o Seu nome de domínio estar em violação ou conflito com direitos jurídicos de terceiro ou com marcas registradas ou nomes comerciais de terceiro. Você também garante que o nome de domínio sendo registrado pela DBP em Seu nome não será usado para realização de atividades ilegais ou com a transmissão de Spam ou envio ou instalação de vírus, worms, bugs, Cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para ou que possam interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

Segurança da Conta

Você concorda que é totalmente responsável por manter a confidencialidade do Seu número de cliente/ID e senha de login ("Informações de acesso da conta"). Você concorda em notificar a DBP imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Você concorda que a DBP não será responsável por nenhuma perda possa haver como resultado de alguém usar as suas Informações de acesso à conta, com ou sem o seu conhecimento. Você também concorda que poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela DBP ou outra parte como resultado do uso por outros de suas Informações de acesso à conta. Para fins de segurança, você deve manter as Informações de acesso à sua conta em um local seguro e tomar precauções para impedir que outras pessoas obtenham acesso às suas Informações de acesso à conta. Você concorda que é totalmente responsável por toda atividade na Sua conta, seja iniciada por Você ou por outros. A DBP especificamente isenta-se de responsabilidade por qualquer atividade na Sua conta, independentemente de se Você a autorizou.

Informações sobre a agência designada e a mudança de solicitante de registro

“AGENTE DESIGNADO” SIGNIFICA INDIVÍDUO OU ENTIDADE QUE O SOLICITANTE DO REGISTRO ANTERIOR OU NOVO SOLICITANTE DO REGISTRO EXPLICITAMENTE AUTORIZA A APROVAR UMA MUDANÇA DE PEDIDO DO SOLICITANTE DO REGISTRO EM SEU NOME. NO CASO DE SERVIÇOS DBP, UMA ALTERAÇÃO DE PEDIDO DO SOLICITANTE DO REGISTRO TAMBÉM PODE LEVAR DEVIDO A INSTÂNCIAS ONDE OS SERVIÇOS DBP SÃO ADICIONADOS, OU REMOVIDOS, DE UM NOME DE DOMÍNIO. PARA FINS DE FACILITAR QUALQUER PEDIDO DE ALTERAÇÕES E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO SOLICITANTE DO REGISTRO DA ICANN, VOCÊ CONCORDA EM NOMEAR O DBP COMO SEU AGENTE DESIGNADO PARA O ÚNICO PROPÓSITO DE CONSENTIR EXPLICITAMENTE AS MUDANÇAS MATERIAIS DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DO REGISTRO NO SEU NOME.

4 . OS DIREITOS DA DBP DE NEGAR, SUSPENDER, TERMINAR O SERVIÇO E DIVULGAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Você entende e concorda que a DBP tem o direito e o poder absolutos, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade perante Você, de:

    i. Cancelar o serviço de privacidade (o que significa que as Suas informações estarão disponíveis no diretório "Whois") e/ou revelar Seu nome e informações pessoais que Você forneceu à DBP
      A. Quando exigido por lei, na convicção de boa fé de que tal ação é necessária para estar em conformidade com os decretos da lei ou no interesse da segurança pública;

      B. Para cumprir com o processo jurídico citado no DBP ou em resposta a uma ameaça razoável de litígio contra o DBP (conforme determinado pelo DBP a seu exclusivo e absoluto critério); ou

      C. Para cumprir as regras, políticas ou procedimentos da ICANN.
    ii. Resolver toda e qualquer reivindicação de terceiro, sejam reais ou ameaçadas, resultantes do Seu uso de um nome de domínio para o qual a DBP seja o solicitante do registro listado no diretório "Whois" em Seu nome; ou
    iii. Tomar outras ações que a DBP considere necessárias:
      A. No caso de você violar qualquer disposição deste Contrato ou a Política Anti-Spam do DBP;
      B. Proteger a integridade, a estabilidade e cumprir os requisitos de registro, termos, condições e políticas do Registro de nome de domínio aplicável e/ou do Provedor do Registro;
      C. Para cumprir com quaisquer leis aplicáveis, regras ou requisitos do governo, intimações, ordens judiciais ou solicitações de aplicação da lei;
      D. Para cumprir com a Política de Resolução de Disputas da ICANN ou a Política de Mudança do Solicitante do registro da ICANN;
      E. Para evitar qualquer perda financeira ou responsabilidade legal (civil ou criminal) por parte da DBP, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, acionistas, agentes, executivos, diretores e funcionários;
      F. Se o nome de domínio para o qual o DBP é o solicitante do registro em Seu nome viola ou viola a marca registrada, o nome comercial ou outros direitos legais de terceiros; e
      G. Se for chamado à atenção do DBP que Você está usando os serviços do DBP de uma maneira (conforme determinado pelo DBP a seu exclusivo e absoluto critério) que:
      • Seja ilegal, promova ou incentive atividade ilegal;
      • Promova, incentive ou envolva pornografia infantil exploração de crianças;
      • Promova, incentive ou envolva terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
      • Promova, incentive ou envolva qualquer spam ou outro email em grande volume não solicitado ou ataque de hacker ou violação de redes ou computadores;
      • Viole a Ryan Haight Online Pharmacy Consumer Protection Act de 2008 ou legislação similar, ou promova, incentive ou envolva a venda ou distribuição de medicamentos controlados sem uma prescrição válida;
      • Viole os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou outra pessoa ou entidade;
      • Viole a privacidade ou os direitos de publicidade de outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou empresa;
      • Interfira com a operação dos serviços da DBP;
      • Contenha ou instale qualquer vírus, worms, erros, cavalos de Troia ou outro código, arquivos ou programas projetados ou com capacidade para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; ou
      • Contenha linguagem falsa ou enganosa ou reivindicações não embasadas ou comparativas sobre a DBP ou seus serviços.

Você entende e concorda, ainda, que se a DBP for indicada como ré ou investigada em antecipação a processos jurídicos ou administrativos resultantes do Seu registro de nomes de domínios ou do Seu uso dos serviços da DBP, Seu serviço de registro privado pode ser cancelado, o que significa que o registro de nomes de domínios será revertido novamente para Você e Sua identidade será, portanto, divulgada no diretório Whois como Solicitante do Registro.

No caso:

    i. O DBP tomar qualquer uma das ações estabelecidas na subseção i, ii ou iii acima ou na Seção 5; e/ou
    ii. Você escolher cancelar os serviços da DBP por qualquer motivo --

Nem a DBP nem o Registrador reembolsará quaisquer tarifas pagas por Você.

5 . ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÕES

a. Encaminhamento de Correspondência

Considerando que o nome, o endereço postal e o número de telefone da DBP serão listados no diretório Whois, Você concorda que a DBP analisará e encaminhará comunicações endereçadas ao Seu nome de domínio que sejam recebidas por email, correio certificado ou expresso rastreável (como UPS, FedEx ou DHL), ou correio postal dos EUA de primeira classe. Você especificamente confirma que a DBP não encaminhará correio postal de primeira classe (que não avisos jurídicos), correio publicitário ou outras comunicações não solicitadas (sejam entregues por email, fax, correio postal ou telefone), e Você autoriza a DBP e descartar tais comunicações ou devolvê-las ao remetente sem abrir. Você concorda em abrir mão de toda e qualquer alegação resultante da Sua falha em receber comunicações direcionadas ao Seu nome de domínio, mas não encaminhadas por Você para a DBP.

b. Encaminhamento de emails

O diretório Whois requer um endereço de email para cada registro de nomes de domínios comprado. Quando Você compra um registro de domínio privado, a DBP cria um endereço de email privado para esse nome de domínio, "@domainsbyproxy.com". A partir de então, quando são enviadas mensagens para esse endereço de email privado, a DBP as trata conforme a preferência de email que Você selecionou para esse nome de domínio em particular. Você tem três (3) preferências de email entre as quais escolher. Você pode escolher:

    i. Ter todas as mensagens encaminhadas;
    ii. Ter todas as mensagens filtradas quanto a Spam e então encaminhadas; ou
    iii. Não ter nenhuma mensagem encaminhada.

Como ocorre com todas as comunicações, Você concorda em abrir mão de toda e qualquer alegação resultante da Sua falha em receber email direcionado ao Seu nome de domínio, mas não encaminhado por Você para a DBP.

c. Notificações sobre correspondência e sua obrigação de responder
Quando a DBP receber correio expresso rastreável ou certificado ou avisos jurídicos endereços ao Seu nome de domínio, na maioria dos casos, a DBP tentará encaminhar o material a você por email. Se Você não responder ao email da DBP e/ou à correspondência que a DBP tiver recebido sobre Seu registro de nome de domínio com relação a uma litígio de qualquer tipo ou que de outra forma exija sua atenção imediata, a DBP pode imediatamente revelar a Sua identidade e/ou cancelar o serviço de registro privado da DBP para o registro de nome de domínio em questão. Isso significa que o diretório Whois reverterá para a exibição do Seu nome, endereço postal, endereço de email e número de telefone informados à DBP.

d. Tarifas Administrativas Adicionais

A DBP também se reserva o direito de cobrar "tarifas administrativas" ou "tarifas de processamento" razoáveis para (i) tarefas que a DBP possa realizar fora do escopo normal dos seus Serviços; (ii) tempo e/ou custos adicionais que a DBP possa incorrer no fornecimento dos Serviços; e/ou (iii) não conformidade com este Contrato (conforme determinado pela DBP a seu absoluto e exclusivo critério). Cenários típicos de tarifa de processamento ou administrativa incluem, entre outros, (i) problemas de serviço do cliente que requerem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) litígios que requerem serviços de contabilidade ou jurídicos, sejam realizados pela equipe da DBP ou empresas externas contratadas pela DBP; (iii) recuperação de todo e qualquer custo e tarifa, incluindo o custo dos Serviços, incorrido pela DBP com resultado de estornos ou outras litígios de pagamento iniciadas por Você, Seu banco ou processador do Método de Pagamento. Essas tarifas administrativas ou de processamento serão cobradas do Seu Método de Pagamento em arquivo com Seu Registrador.

Você concorda em abrir mão do direito de processo por júri em qualquer processo que ocorra com relação ou resultante deste Contrato.

6 . LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A DBP SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU DECORRENTES POR QUALQUER MOTIVO QUE SEJA RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO, OS SERVIÇOS DA DBP, USO OU INABILIDADE DE USAR O SITE DA DBP OU OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DO MESMO OU DE QUALQUER OUTRO SITE VINCULADO AO SITE DA DBP OU SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEL À DBP OU TERCEIRO. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE A ALEGADA RESPONSABILIDADE SER BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA BASE, MESMO QUE A DBP TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU TAIS DANOS FOSSEM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. PORQUE CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DECORRENTES OU INCIDENTAIS, A RESPONSABILIDADE DA DBP EM TAIS JURISDIÇÕES ESTARÁ LIMITADA AO MENOR VALOR PERMITIDO POR LEI.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A DBP ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU PERDA RESULTANTE DE:

    i. DIVULGAÇÃO INADVERTIDA OU ROUBO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS;
    ii. ATRASOS OU INTERRUPÇÕES NO ACESSO AO NOSSO SITE OU SITES DOS NOSSOS REGISTRADORES AFILIADOS;
    iii. NÃO ENTREGA OU ENTREGA INCORRETA DE DADOS ENTRE VOCÊ E A DBP;
    iv. A FALHA, POR QUALQUER MOTIVO, DE RENOVAR UM REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO PRIVADO;
    v. O USO NÃO AUTORIZADO DA SUA CONTA DA DBP OU QUAISQUER SERVIÇOS DA DBP;
    vi. ERROS, OMISSÕES OU DECLARAÇÕES INCORRETAS DA DBP;
    vii. EXCLUSÃO, FALHA EM ARMAZENAR, FALHA EM PROCESSAR OU AGIR SOBRE MENSAGENS DE EMAIL ENCAMINHADAS PARA VOCÊ OU SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO PRIVADO;
    viii. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE SUA CONTA DA DBP; E/OU
    ix. QUALQUER ATO OU OMISSÃO CAUSADO POR VOCÊ OU SEUS AGENTES (AUTORIZADOS POR VOCÊ OU NÃO).

7 . INDENIZAÇÃO

Você concorda em liberar, defender e indenizar e isentar a DBP, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, acionistas, agentes, diretores, dirigentes e funcionários e Seu Registrador contra toda e quaisquer alegações, demandas, responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou relacionados de qualquer forma a este Contrato, os serviços fornecidos sob ele pela DBP, o site da DBP, Sua conta com a DBP, Seu uso do Seu registro de nomes de domínios e/ou litígios resultantes em conexão com a política de litígios.

8 . ISENÇÃO DE GARANTIA DA DBP

A DBP, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, ACIONISTAS, AGENTES, DIRETORES, DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS EXPLICITAMENTE ISENTAM-SE DE QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA DE QUALQUER TIPO EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS FORNECIDOS SOB ELE, O SITE DA DBP OU QUALQUER SITE VINCULADO AO SITE DA DBP, SEJAM EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCICAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM USO EM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. TODOS OS SERVIÇOS DA DBP, BEM COMO O SITE DA DBP, SÃO FORNECIDOS "COMO TAIS". SUA ASSINATURA E USO DOS SERVIÇOS DA DBP E SEU SITE SÃO INTEIRAMENTE A SEU RISCO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, CASO EM QUE A ISENÇÃO PRECEDENTE PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

9 . DIREITOS AUTORAIS E MARCA REGISTRADA

Você entende e concorda que todos os conteúdos e materiais contidos neste Contrato, na Política de Privacidade e no site da DBP encontrado aqui são protegidos por várias leis de direitos autorais, patentes, marca registrada, marca de serviço e segredo comercial dos Estados Unidos, bem como quaisquer outros direitos proprietários e leis aplicáveis, e que a DBP explicitamente reserva-se seus direitos sobre todo e qualquer desses conteúdos e materiais.

Você entende e concorda, ainda, que está proibido de usar, de qualquer maneira que seja, qualquer conteúdo e material supramencionado sem permissão explícita por escrito da DBP. Nenhuma licença ou direito sob qualquer direito autoral, patente, marca registrada, marca de serviço ou outro direito proprietário ou licença é concedido ou conferido a Você por este Contrato ou de outra forma.

10 . CLÁUSULAS DIVERSAS

a. Possibilidade de Desvinculação; Interpretação; Todo o Contrato

Se qualquer parte deste Contrato for considerada ilegal, inexequível ou inválida, no todo ou em parte, tal cláusula será modificada na mínima extensão necessária para torná-la jurídica, exequível e válida, e a legalidade, exequibilidade e validade das cláusulas restantes deste Contrato não serão afetadas nem prejudicadas. Os títulos aqui não serão considerados parte deste Contrato. Você concorda que este Contrato, incluindo as políticas que ele integra por referência, constitui todo o Contrato completo entre Você e a DBP sobre os serviços contemplados aqui.

b. Lei Normativa; Local; Renúncia de Julgamento por Júri

Este Contrato será regido em todos os aspectos pelas leis e decisões judiciais do Condado de Maricopa, Arizona, excluindo conflitos de regras legais. Exceto conforme determinado imediatamente abaixo, Você concorda que qualquer ação com relação ou resultante deste Contrato deverá ser levada exclusivamente aos tribunais do Condado de Maricopa, Arizona. Para a adjudicação de disputas de registro de nomes de domínios, você concorda em enviar para a jurisdição e fórum exclusivo do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Arizona localizado em Phoenix, Arizona. Você concorda em abrir mão do direito de processo por júri em qualquer processo, independentemente do local, que ocorra com relação ou resultante deste Contrato.

c. Avisos

Todos os avisos da DBP a Você será enviados para o endereço de email fornecido à DBP. Avisos por email serão considerados em vigor vinte e quatro (24) horas após o envio do email, a menos que a DBP seja notificada de que o endereço de email é inválido, caso em que a DBP pode avisá-lo por correio de primeira classe ou com aviso de entrega. Todos os avisos de Você à DBP serão enviados por correio certificado, com aviso de entrega, ou correio rastreável para:

     Domains By Proxy, LLC
     Attn: General Counsel
     14455 North Hayden Rd.
     Suite 219
     Scottsdale, AZ 85260

Avisos enviados por correio certificado ou rastreável serão considerados em vigor cinco (5) dias após a data de envio.

d. Seguro

No evento improvável de Você perder Seu registro de nomes de domínios para um terceiro unicamente como resultado de ações negligentes da DBP (na ausência de fraude ou outra ação negligente ou má conduta intencional de terceiro), Você pode estar segurado contra tal perda por meio da Política de Seguro de Responsabilidade Profissional da DBP, que está em vigor no momento pela American International Insurance Company. É claro, cada reivindicação estará sujeita à investigação dos fatos e circunstâncias relevantes pela operadora. No evento de Você ter motivo para acreditar que há circunstâncias em que justificam a abertura de uma reivindicação de seguro, envie um aviso por escrito (especificando as bases da reivindicação) por correio certificado, com aviso de entrega, para:

     Domains By Proxy, LLC
     Attn: Insurance Claims
     14455 North Hayden Rd.
     Suite 219
     Scottsdale, AZ 85260

e. Indenização

No evento improvável de Você perder seu registro de nomes de domínios para um terceiro unicamente como resultado de conduta indevida intencional da DBP, Seu Registrador (a "Parte Indenizadora") o indenizará e isentará de responsabilidade contra quaisquer perdas, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de qualquer reivindicação, ação, processo, ação ou demanda resultante ou relacionada à perda do Seu registro de nome de domínio. Tais obrigações de indenização sob esta Seção 10(e) são condicionadas ao seguinte:

    i. Que Você prontamente avise a DBP e a Parte Indenizadora da reivindicação, demanda ou ação e forneça assistência razoável à Parte Indenizadora, a custo e despesas da própria, em conexão com o assunto; e
    ii. Que a Parte Indenizadora tenha o direito, a seu critério, de controlar e direcionar a defesa para qualquer acordo de tal reivindicação, demanda ou ação.


Qualquer aviso sobre a indenização deve, com relação à DBP, ser enviado de acordo com a Seção 10(c) deste Contrato. Com relação ao Seu Registrador, avisos sobre indenização devem ser enviados de acordo com as cláusulas de notificação contidas no Contrato de Registro de Nomes de Domínios do Registrador.

f. Prazo do Contrato; Duração

Os termos deste Contrato permanecerão em plena força e vigor desde que o DBP seja o Solicitante do Registro para qualquer nome de domínio em Seu nome. Seções 5 (Encaminhamento de Comunicações), 6 (Limitação de Responsabilidade), 7 (Indenização), 8 (Isenção de Garantia) e 10 (Cláusulas Diversas) sobreviverão a qualquer encerramento ou expiração deste Contrato.

Revisado em: 25/10/2017

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