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CONTRATO DE LOJA ONLINE/CARRINHO DE COMPRAS RÁPIDO

Última modificação: 29 de dezembro de 2017

Este Contrato de Loja Online/Carrinho de compras rápido ("Contrato") é celebrado entre a GoDaddy.com, LLC, a Delaware limited liability company ("GoDaddy" e Você, seus herdeiros, cessionários, agentes e contratados ("Você") e é celebrado a partir da data da execução eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições do uso por Você do Serviço de Loja Online/Carrinho de compras rápido da GoDaddy (o "Serviço") e representa o Contrato integral entre Você e a GoDaddy. Ao usar o Serviço, Você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por todos os termos e condições deste Contrato e dos Termos de Serviço Universal, juntamente com termos, condições ou políticas novas, diferentes ou adicionais que a GoDaddy pode estabelecer de tempos em tempos. Esses Contratos podem ser encontrados aqui.

Além das operações realizadas por Você em Seu nome, Você também concorda em ficar vinculado aos termos do presente Contrato para as operações realizadas em Seu nome por qualquer pessoa agindo como Seu Agente e nas transações celebradas por qualquer pessoa que use a conta que Você estabeleceu com a GoDaddy, estando as transações em Seu nome ou não. Você reconhece que a aceitação por parte da GoDaddy de qualquer pedido feito por Você para os serviços fornecidos pela GoDaddy será registrado nos escritórios de registradores credenciados do Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ("ICANN") localizados em Scottsdale, Arizona, EUA.

1. FEES

Como compensação pelos Serviços adquiridos e fornecidos a Você pela GoDaddy, Você concorda em pagar à GoDaddy uma taxa mensal ou anual, dependendo do plano de pagamento escolhido quando da aquisição do Serviço. Se Você aderiu a um plano de pagamento mensal, Sua data de faturamento será determinada no dia do mês em que Você criou Sua Loja Online/Quick Shopping Cart com a GoDaddy. Caso a data seja após o dia 28 do mês, Sua data de faturamento será o dia 28 de cada mês. Se Você assinou um plano de pagamento anual e optou pela renovação automática de livre e espontânea vontade, a GoDaddy renovará automaticamente Seu serviço quando for o prazo e realizará a cobrança com base no Método de Pagamento que Você escolheu junto à GoDaddy, mediante as taxas então vigentes da GoDaddy. O pagamento deve ser feito por Você mediante fornecimento de um cartão de crédito válido, uma verificação online ou usando o "Good as Gold" para estabelecer uma reserva de dinheiro para a carga feita pela GoDaddy (coletivamente, o "Método de Pagamento"). Cheques de pessoa física e ordens de pagamento podem ser utilizados somente para financiar as contas "Good As Gold" (GAG), devem ser para pagamentos no valor de R$410,01 ou mais e emitidos em dólares americanos para o valor total necessário naquele momento. Todas as ordens de pagamento serão postergadas por 10 (dez) dias até que o dinheiro seja creditado, o que pode atrasar Seu uso do produto ou serviço. Qualquer ordem de pagamento que não seja quitada resultará em uma taxa de processamento de R$102,51. Cheques de pessoa física inferiores a R$4.100,05 estão sujeitos às mesmas taxas de processamento, bem como transferências bancárias. Todos os cheques serão postergados por ​​14 (quatorze) dias, até que o dinheiro seja creditado, o que pode atrasar Seu uso do produto ou serviço. Qualquer cheque que for devolvido resultará em uma taxa de cheque devolvido no valor de R$102,51. Se Você comprar um serviço ou produto com renovação automática por meio de cheque de pessoa física, é de Sua inteira responsabilidade fazer acordos de pagamento para cada pagamento de renovação. Os pagamentos não são reembolsáveis​​. Se, por qualquer motivo, a GoDaddy não puder realizar a cobrança do valor total do Serviço fornecido pelo Método de Pagamento que Você escolheu, ou se a GoDaddy for cobrada uma multa de qualquer taxa que foi anteriormente faturada pelo Seu Método de Pagamento, Você concorda que a GoDaddy pode buscar todos os recursos disponíveis a fim de obter o pagamento. Caso Você exceda o escopo do Serviço conforme estabelecido em seu Contrato, Você deverá pagar à GoDaddy por esse serviço adicional que não está dentro do escopo do seu Contrato conforme especificado. A GoDaddy reserva-se o direito de cobrar uma taxa de serviço razoável para tarefas administrativas fora do âmbito de seus serviços regulares. Essas taxas incluem, mas não se limitam, a problemas com os serviços do cliente que não possam ser resolvidos por email, mas exigem um atendimento pessoal e litígios que precisem de serviços jurídicos. Essas cobranças serão feitas pelo Método de Pagamento indicado por você. Você pode alterar Seu Método de Pagamento a qualquer momento, ao acessar sua página de Gerenciamento de Contas.

2. PRAZO, RESCISÃO, MODIFICAÇÕES

Vigência

A vigência deste Contrato terá início na data em que você comprar o Serviço e continuará em pleno vigor e efeito, enquanto a GoDaddy estiver fornecendo o Serviço a você.

Rescisão

Você concorda que Você será o responsável por notificar a GoDaddy caso Você deseje rescindir Seu uso do Serviço. Sua notificação da intenção de rescindir deve ser fornecida à GoDaddy entre 10 (dez) dias antes e até 3 (três) dias antes da Sua data de faturamento. No caso de Você não enviar a notificação, a GoDaddy continuará automaticamente fornecendo acesso ao Serviço de forma indefinida e cobrará por isso pelo Método de Pagamento que Você escolheu junto à GoDaddy, nas taxas então vigentes da GoDaddy. É Sua responsabilidade manter as informações do Seu Método de Pagamento atualizadas, incluindo a data de validade de qualquer cartão de crédito que Você registrou. A GoDaddy reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo, suspender Seu acesso ou uso do Serviço.

Modificações

Você concorda que a GoDaddy pode modificar este Contrato periodicamente. A GoDaddy também pode interromper o Serviço. Você concorda em ficar vinculado a quaisquer alterações que a GoDaddy pode razoavelmente fazer a este Contrato, quando essas alterações se tornarem efetivas.

3. O SERVIÇO

Com a Loja Online/Quick Shopping Cart, a GoDaddy dará a Você a possibilidade de criar, gerenciar e manter uma vitrine de loja online desde que Você concorde com os termos e condições estabelecidos neste documento e com cada uma das políticas e procedimentos da GoDaddy.

A Loja Online/Quick Shopping Cart permite que Você:

  1. adicione, acesse, gerencie e mantenha um catálogo de produtos e/ou serviços e o presente e mencionado catálogo na Internet por meio de uma loja compilada e processada como um domínio (site) ou subdomínio;
  2. envolva-se na venda de bens físicos e disponíveis por download através da Internet;
  3. organize a coleta de pagamento referente a taxas de envio e impostos aplicáveis​​;
  4. colete as informações pessoais e de cartão de crédito para fins de realização de transações;
  5. realize o gerenciamento de pedidos e atividades de processamento e
  6. gere relatórios de negócios relacionados à atividade de negócios.

Conteúdo da vitrine

Você será o único responsável pelo fornecimento, atualização, upload e manutenção de Sua vitrine e de todos e quaisquer arquivos, páginas, dados, trabalhos, informações e/ou materiais presentes em seu interior, exibidos, transmitidos ou ligados a, a partir de ou através de Sua vitrine, incluindo, sem limitação, comerciais ou marcas de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, emails ou outras mensagens, meta tags, nomes de domínio, software e texto. O conteúdo de Seu site também deve incluir todos os nomes de domínio registrados fornecidos por Você ou registrados em Seu nome em relação aos Serviços.

Certificados SSL Compartilhados

Qualquer certificado SSL que Você comprar da GoDaddy ou de suas afiliadas para ser usado em conjunto com um plano de hospedagem compartilhada fornecido pela GoDaddy destina-se à sua utilização específica, conforme descrito no Contrato do Assinante e não será exportado do servidor de hospedagem para ser usado com qualquer outro serviço de hospedagem de sites. Se Você estiver usando um certificado SSL em um site hospedado pela GoDaddy, a GoDaddy gerará e armazenará com segurança uma chave privada correspondente. Por razões de segurança, em nenhum momento, a GoDaddy liberará Sua chave privada, mesmo se Você a solicitar. Se Você desejar exportar Seu certificado SSL para uso em um servidor que não seja da GoDaddy, será necessário uma solicitação Sua à GoDaddy, 30 (trinta) dias ou menos após Sua assinatura do certificado SSL inicial começar. Depois que Sua hospedagem de conta com a GoDaddy ser cancelada, Você terá 30 (trinta) dias para seguir o Processo de Registro de Certificado de segurança da GoDaddye solicitar uma nova chave do certificado SSL, ou Seu certificado SSL se tornará inválido.

Disponibilidade dos Serviços

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a GoDaddy tentará fornecer os Serviços de forma ininterrupta, durante toda a vigência deste Contrato. Você concorda que, periodicamente, o Serviço pode estar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (i) mau funcionamentos de equipamentos; (ii) reparos ou procedimentos de manutenção periódica que a GoDaddy pode realizar de tempos em tempos; ou (iii) causas além do controle razoável da GoDaddy ou que não sejam razoavelmente previstas pela GoDaddy, incluindo, sem limitação, interrupção ou falha de links de transmissão digital ou telecomunicações, ataques de rede hostis, congestionamento de rede ou outras falhas. Você concorda que a GoDaddy não tem controle sobre a disponibilidade do Serviço de forma contínua ou ininterrupta.

Catálogo Ilimitado de Produtos

Você concorda que o desempenho de Sua vitrine pode começar a diminuir perante diferentes variáveis de produtos, dependendo de potenciais restrições físicas e práticas, incluindo, mas não se limitando, a arquitetura do sistema, capacidade do sistema, carga do sistema, conectividade do usuário final com a Internet e configurações do computador do usuário final. Você concorda que a GoDaddy não tem controle sobre possíveis limitações físicas e práticas que Você pode sofrer em um número indeterminado de produtos em uma categoria.

4. SUAS OBRIGAÇÕES

Ao usar o Serviço, Você confirma que tem 18 anos ou mais. O Serviço está disponível somente para pessoas que podem firmar contratos nos termos da lei.

Você confirma que forneceu informações precisas, atuais e completas no processo de registro e que é o responsável por notificar a GoDaddy dentro de 5 (cinco) dias úteis, quando qualquer uma das informações fornecidas como parte do registro e/ou processo de registro for alterada. Caso Você, por qualquer razão, não responda no prazo de 5 (cinco) dias úteis a todas as consultas feitas pela GoDaddy para determinar a validade das informações fornecidas por Você, isso constituirá uma violação relevante deste Contrato. Se Você fornecer qualquer informação que seja incorreta, desatualizada, falsa, enganosa ou incompleta, ou caso a GoDaddy tenha motivos razoáveis ​​para suspeitar que suas informações estejam incorretas, desatualizadas, sejam falsas, enganosas ou incompletas, a GoDaddy tem o direito absoluto, a critério próprio, de rescindir este Contrato e/ou o Serviço e encerrar Sua conta.

Propriedade intelectual

Exceto quando expressamente indicado neste Contrato, não é concedido a Você quaisquer direitos sobre o Serviço e todos os direitos são reservados à GoDaddy ou seu licenciante. Você concorda que o Quick Shopping Cart, os nomes e os logotipos da GoDaddy e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans, são de propriedade da GoDaddy e suas afiliadas, e Você não está autorizado a usar qualquer um deles em qualquer propaganda, publicidade ou outro empreendimento comercial, sem o consentimento prévio por escrito da GoDaddy. Você é o responsável por assegurar que Seu site esteja em conformidade com todas as leis locais, estaduais, federais e internacionais. Além disso, Você é responsável por garantir a permissão para usar quaisquer direitos autorais, de marca registrada ou imagens legalmente protegidos de outra forma, texto ou outros elementos de site que não sejam fornecidos pela GoDaddy. Você reconhece afirmativamente que a GoDaddy está confiando em Sua representação no que diz respeito ao Seu uso adequado de todo o conteúdo de qualquer site que Você crie ou controle. Mover o site do Cliente de um servidor de hospedagem ou provedor para outro é de responsabilidade do Cliente. A GoDaddy não transferirá ou enviará por FTP Seu site para outro provedor de hospedagem.

Privacidade

Você concorda em se comprometer com a Política de Privacidade da GoDaddy em suas relações com clientes e outros. O não cumprimento de tal Política de Privacidade será considerado uma violação relevante deste Contrato.

Contratos de Produto e Serviço

Você concorda em fazer parte de quaisquer Contratos de Usuários de Terceiros que sejam necessários antes de Você poder usar qualquer uma das opções de Pagamento, Envio, Cálculos de Impostos ou outras opções associadas ao Serviço. Você também concorda em fazer parte de quaisquer Contratos de Usuário da GoDaddy e afiliados necessários para a personalização e operação do Serviço, incluindo, mas não se limitando, a acordos de registro de domínio, hospedagem e produtos. Esses Contratos podem ser encontrados aqui

Pagamento e Impostos de Cliente Final

Você entende que Você é o responsável pela coleta e gerenciamento de todos os pagamentos de consumidores finais. Da mesma forma, Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos estaduais, federais ou internacionais aplicáveis sobre os produtos que Você vende usando o Serviço. É Sua responsabilidade ler e concordar com todos os Contratos de Licença de Usuário Final necessários para o uso de seus Métodos de Pagamento e opções de impostos selecionados. A GoDaddy não é responsável pela precisão das informações obtidas através do Método de Pagamento e opções de impostos. Você é o responsável por todos os impostos e taxas adicionais definidos na transação. Você pode estar sujeito a obrigações fiscais estrangeiras por vender aos compradores. Você é o único responsável pela conformidade com todos os impostos nacionais e internacionais, o envio e as leis de exportação no que diz respeito às vendas de seus itens para os compradores internacionais.

Armazenamento e Segurança

Em todas as circunstâncias, Você arcará com o risco total de perdas e danos, além de todo o conteúdo de Seu site. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de Suas informações de conta e senha. Você concorda que é o único responsável por todos os atos, omissões, uso e encargos incorridos com Sua conta e senha ou relacionados ao site ou qualquer conteúdo do site exibido, vinculado, transmitido através ou armazenado no Servidor. Você é o único responsável por tomar medidas para: (i) impedir qualquer perda ou dano do conteúdo de Seu site, (ii) manter cópias de arquivos e backup independentes do conteúdo de Seu site, (iii) garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade de todo o conteúdo transmitido em Seu site ou armazenado em servidores da GoDaddy; e (iv) garantir a confidencialidade de Sua senha. Os servidores da GoDaddy e serviços de hospedagem não são um arquivo, e a GoDaddy não terá qualquer responsabilidade para com Você ou qualquer outra pessoa por perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo. Se Você perder sua senha, em caso de roubo ou comprometimento de alguma forma, Você deve prontamente notificar a GoDaddy. Em seguida, a GoDaddy deverá suspender o acesso ao Seu site por meio do uso de tal senha e emitir uma nova senha para Você ou Seu representante autorizado. A GoDaddy não será responsável por qualquer perda que Você possa sofrer decorrente do uso de Sua senha ou conta por outra pessoa, com ou sem Seu conhecimento. No entanto, Você poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela GoDaddy ou outra parte devido a outra pessoa usar Sua conta ou senha. Se a GoDaddy encerrar Seu Serviço, ela pode, por sua própria opção, remover e destruir dados e arquivos armazenados por Você em seus servidores. A GoDaddy não tem obrigação de monitorar Seu uso do Serviço, mas reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de fazê-lo.

Recursos do Servidor

Se Você hospedar seu site nos servidores da GoDaddy,Você é responsável por garantir que não haja sobrecarga excessiva sobre os DNS ou servidores da GoDaddy. Você não pode usar os servidores da GoDaddy e Seu site como fonte, intermediário, endereço de resposta ou endereço de destino para envio de emails de spam em massa, inundação de pacotes na internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. Ataques de hacker ao servidor ou a realização de outras violações de segurança são proibidos, e a GoDaddy reserva-se o direito de remover sites que contenham informações sobre ataques de hacker ou links para tais informações. É proibido o uso do Seu site como gateway anônimo. A GoDaddy proíbe o uso de software ou a execução de scripts em seus servidores que façam com que o servidor fique carregado além de um nível razoável, conforme determinado pela GoDaddy. Você concorda que a GoDaddy reserva-se o direito de remover temporária ou permanentemente Seu site de seus servidores de hospedagem, se a GoDaddy for o destinatário de atividades que ameaçam a estabilidade da sua rede.

Exemplo de Termos e condições

O Exemplo de Termos e Condições é fornecido apenas para fins de referência. A GoDaddy não é responsável pelo uso do exemplo de termos e condições. Você os usa por sua conta e risco. Os termos e condições padrão fornecidos na página de Termos e Condições podem ser usados com a seguinte renúncia de responsabilidade: As descrições e sugestões não são aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A Loja Online/Quick Shopping Cart não garante a legalidade de qualquer frase ou disposições oferecidas ou que derivem dessas descrições e sugestões. Você deve consultar um advogado para garantir que Seus termos e condições sejam suficientes para atender às Suas necessidades, sejam apropriados para a Sua jurisdição e sejam juridicamente vinculativos aos Seus clientes.

5. FACEBOOK

Designer de Página do Facebook

O Carrinho de Compras Rápido inclui acesso a um designer de página do Facebook (o “ Designer de Página do Facebook”). O Designer de Página do Facebook permite que você crie uma página personalizada no Facebook. Para usar o Designer de Página do Facebook, você precisará (i) criar uma conta no Facebook (se ainda não tiver uma) e (ii) ativar uma página pública em sua conta do Facebook. Depois de terminar de criar sua página no Facebook, o Cliente terá que vincular a página no Facebook com a sua conta no Facebook para que a página do Facebook seja navegável. Note que sua página do Facebook do Cliente será acessível através do mesmo painel de controle que o Carrinho do Cliente. Assim, o carrinho do Cliente deve estar ativo antes de sua página do Facebook poder ser publicada

Regras gerais de conduta; restrições do Facebook

Além da Seção 4 (Regras Gerais de Conduta) contida nos Termos Universais do Acordo de Serviço, você reconhece e concorda especificamente que:

  1. Se você acessar o Designer de Página do Facebook, não deve utilizá-lo para abrir uma página do Facebook que promova, forneça conteúdo fazendo referência, facilite, contenha ou utilize qualquer um dos itens a seguir:

  2. Conteúdo relacionado a álcool ou a venda de produtos de tabaco, armas de fogo e/ou munições;

  3. Conteúdo que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade, moral ou outros direitos pessoais ou proprietários, ou que seja enganador ou fraudulento;

  4. Jogos de azar, incluindo, entre outros, qualquer cassino online, livros de esportes, bingo ou pôquer;
  5. Atividade ilegal e/ou conteúdos ilegais, esquemas de pirâmide, bolão ou correntes (se Você realizar, fizer referência ou facilitar bolões de apostas ou outras promoções legalmente permitidas, Você estará sujeito às Diretrizes de Promoções do Facebook localizadas aqui http://www.facebook.com/promotions_guidelines.php); ou
  6. Conteúdo que inclua ódio, ameaça, difamação ou pornografia; incite à violência; ou contenha nudez ou violência gratuita ou gráfica.

  7. Se você acessar o Designer de Página do Facebook, deve garantir que possua ou tenha assegurado todos os direitos necessários para copiar, exibir, distribuir, entregar, renderizar e exibir publicamente todo o conteúdo do aplicativo ou dentro dele para usuários do Facebook em todos os países em que disponibilizará o conteúdo.



Revisado em: 29/12/2017
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